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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:52
Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo
Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente da OAB pede mais prazo para novo CP
Ophir Cavalcante afirma que é necessária uma discussão mais profunda sobre o novo CP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:55
Apelação cível. Cemig. Indenização por danos morais e materiais.
Interrupção no fornecimento de energia em razão de curto circuito. Inexistência da comprovação dos danos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:30
TJSP mantém indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil
Estudante foi hostilizada por outros alunos em razão do uso de um vestido curto
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:06
Uniban é condenada a pagar indenização a Geisy Arruda
Estudante ficou nacionalmente famosa após ser hostilizada por colegas por utilizar vestido curto.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:39
Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões
Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:45
Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma
Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:15
Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios
"O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma"
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07
Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia
, gerou um empobrecimento da massa produtiva em níveis jamais vistos em tão curto tempo. Cabe ao Estado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.
Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:05
Prazo para Dilma Rousseff entregar defesa do impeachment termina nesta quarta-feira
Presidente afastada vai alegar que não cometeu crime de responsabilidade. Cronograma prevê que Senado pode julgar fase intermediária em agosto.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:40
CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração
O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:07
Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:34
Empreendimento deve interromper cobranças de cliente
Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:45
Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada
possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:15
STJ decide que prazo decadencial deve ser calculado segundo lei mais recente
Jurisprudência se firmou no sentido de fazer prevalecer tempo da nova lei, se este for mais longo que o da antiga
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:00
Gramado tem prazo de 120 dias para iniciar licitação do transporte público
Ministério Público ajuizou ação solicitando a realização de licitação para a concessão do transporte coletivo, que encontra-se em situação precária
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido